quarta-feira, 11 de novembro de 2009

Vitória dos jornalistas

PEC é aprovada na CCJ da Câmara Federal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje pela manhã (11/11) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 386/09, conhecida como PEC dos Jornalistas. A votação se deu por orientação de bancada. Assim, não foi necessária votação nominal. O único partido que se posicionou contrário à aprovação foi o PSDB.
O próximo passo será o encaminhamento da proposta para uma comissão especial, que será criada na Câmara com o objetivo de discuti-la. Em seguida, a PEC será votada no Plenário da Câmara, onde precisará da aprovação de 3/5 dos deputados em votação de dois turnos.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), autor da PEC, considera que a apreciação da matéria pelo plenário da Câmara ocorrerá ainda neste semestre. Isso porque o presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB/SP) se comprometeu a criar a comissão especial assim que a mesma fosse aprovada pela CCJ.

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